MATERIAL – REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Hello, people!

Abaixo disponibilizo os SLIDES utilizados na palestra sobre a reforma da previdência. Ainda não temos a resposta de qual reforma será necessária. Só sabemos, por enquanto, que precisamos de um reforma que solucione o problema e garanta segurança pra quem está contribuindo.

01 – REFORMA DA PREVIDENCIA

02 – ANALISE DAS TABUAS DE MORTALIDADE IBGE

03 – PROPOSTA DE REFORMA DA FIPE

Novamente solicito a cada um vocês que disseminem esse conhecimento entre seus pares, na sua comunidade, na sua paróquia, na sua igreja, etc. Vamos mostrar para as pessoas que está valendo (e muito) o que estamos aprendendo na Universidade.

Um forte abraço e sucesso a todos!

Edilson Aguiais

QUANDO O MINHA CASA MINHA VIDA SE TORNA IMPAGÁVEL

A aquisição de um imóvel para morar é, certamente, o maior sonho do brasileiro. Entretanto, é preciso estar atento para que esse sonho não se torne um pesadelo. Essa semana recebi mais um cliente no escritório com um contrato de financiamento imobiliário do Minha Casa, Minha Vida – MCMV. A cliente solicitava uma análise técnica do seu contrato de financiamento pois, segundo ela, as prestações estavam tendo seus valores aumentados mensalmente enquanto deviam, na verdade, diminuir. Após breve análise do contrato pude perceber que não só as prestações mensais estavam aumentando, mas também o saldo devedor estava ficando maior, ou seja, o contrato estava se tornando impagável.

O programa Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 pelo Governo Federal buscando permitir o acesso à casa própria para famílias de baixa renda (aquelas que ganham até R$ 5.000,00). O programa prevê subsídios e facilidades no financiamento imobiliário, como forma de permitir a aquisição do primeiro imóvel familiar e estimular a cadeia produtiva da indústria da construção civil, gerando emprego e renda. Entretanto, a legislação que criou tal programa (Lei n. 11.977/2009) permitiu a adoção do Sistema Francês de Amortização para o cálculo das prestações mensais. Esse sistema de amortização, também conhecido como Tabela Price, permite a capitalização mensal dos juros ao passo que proporciona uma parcela fixa a ser paga mensalmente pelo devedor. Até aqui, apesar de aumentar em muito o valor que deverá ser pago de juros, a dívida pode ser quitada em seu prazo normal. O maior problema surge quando se junta a esse contrato a atualização monetária do saldo devedor.

A atualização é a correção monetária aplicada sobre o saldo devedor do financiamento. Nos contratos do Minha Casa, Minha Vida, a Súmula 454 do Superior Tribunal de Justiça – STJ permitiu a adoção da Taxa Referencial – TR para a atualização do saldo devedor. O problema é que nos últimos meses temos visto uma escalada crescente da TR, devido à inflação. A adoção do sistema de amortização com prestação fixa e atualização monetária do saldo devedor pela TR torna a dívida impagável. Só para exemplificar: um contrato de financiamento da casa própria feito em out/2014 no valor de R$ 150.000,00, usando essa sistemática que permite a aplicação da TR em uma prestação calculada pela Tabela Price, hoje tem um saldo devedor de R$ 151.505,20. Ou seja, o mutuário pagou 19 prestações (perfazendo um total pago de R$ 18.288,25) e está devendo R$ 1.505,20 mais do que tomou emprestado. Essa é a realidade de boa parte dos contratos feitos nos últimos anos no âmbito do Minha Casa, Minha Vida – MCMV, tanto no Banco do Brasil – BB quanto na Caixa Econômica Federal – CEF.

Permitir um financiamento que adote a Tabela Price e a atualização do saldo devedor pelo mesmo indicador que aumenta a prestação é, no mínimo, cruel. Isso porque a TR aplicada sobre o saldo devedor vai gerar uma prestação mensal crescente e, ainda assim, insuficiente para pagar qualquer parcela de amortização. Essa é a ‘amortização negativa’, muito famosa nos contratos imobiliários feitos nos anos 1970/80, na época da hiperinflação. O MCMV um programa que, em sua base, deveria permitir que as pessoas de menor renda tivessem o tão sonhado acesso a casa própria e acaba se tornando uma triste quimera, uma busca pelo fim do arco-íris. Nesse sistema, esse contrato nunca será quitado e quando o devedor finalmente pagar a última prestação receberá a sádica notícia que ainda possui um saldo devedor enorme que, por vezes, será maior que o valor do imóvel adquirido.

O mais vergonhoso é que a legislação define que o cliente decidirá qual sistema de amortização lhe parece mais adequado. Sabendo que o programa é voltado para a parte mais carente da população, como é que o indivíduo vai saber qual é o melhor sistema de amortização? Isso porque a maior parte da população não tem acesso a aulas de matemática financeira para aprender a diferença entre os sistemas de amortização e qual deles é o mais prejudicial pra quem está devendo. O cidadão sabe apenas que está, finalmente, realizando o sonho de adquirir a casa própria e que vai deixar de morar de aluguel, na ‘casa do outro’.

O Minha Casa, Minha Vida continuará entregando milhares de casas em 2016 e, se não houver uma mudança nessas regras urgentemente, induzirá mais pessoas a adentrarem nesse caminho de servidão pela dívida. Afinal, gente endividada não reclama, não faz greve, não luta… só paga boleto.

 

Edilson Aguiais é economista, professor de Economia na PUC/GO e vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Estado de Goiás – CORECON/GO.

ESSA TAL DE CORRUPÇÃO DESTRÓI TUDO, NÉ?

Desde que os homens desceram das árvores que podem ser encontrados indícios de corrupção em sua vida social. Alguns pensadores contemporâneos acreditam que a corrupção não pode ser vencida. Os mais bem-sucedidos na luta contra ela chegaram à sábia conclusão de que, no máximo, se pode criar na maioria das pessoas uma disposição moral, cultural e econômica que funcione como obstáculo a sua prática. Atingir esse estágio equivale a dar enorme salto civilizatório, como o que o Ocidente deu muitos séculos antes do Oriente rumo à valorização da vida – o que redundou no respeito aos direitos humanos, à diversidade de opinião e à democracia.

Diversos povos chegaram perto de tornar a corrupção um estigma, espécie de doença contagiosa a ser evitada. Um teste simples feito pela revista Reader’s Digest em diversos países oferece uma pequena amostra desse fenômeno: cem carteiras com documentos e notas (equivalentes a US$ 50) foram abandonadas pela manhã em lugares públicos, como bancos de praça e estações de metrô. Dois dias depois se contam quantas carteiras são devolvidas ao dono. A cidade de Helsinque, na Finlândia obteve a maior pontuação nesse teste: 11 carteiras foram devolvidas aos seus donos até o final do segundo dia. Esse resultado colocou a capital finlandesa como cidade mais honesta do grupo. Era de se esperar, né? Um país que tem participação escolar obrigatória entre 7 e 16 anos e, só após essa idade, é que se decide se continua a estudar (ensino médio, universitário, etc.) ou vai para o comércio. NÃO!

Mumbai, na Índia, ficou em segundo lugar no ranking, tendo sido devolvidas 9 carteiras de 12. Daí observa-se que um país assolado pela pobreza, analfabetismo, doenças e desnutrição, segundo a ‘sabedoria convencional’ não tinha nenhum motivo para figurar em segundo lugar nessa lista. Apesar de seu notável crescimento econômico nos últimos anos (que a possibilitou figurar entre as economias emergentes com maior potencial de crescimento – os chamados BRIC´s) esse país ainda possui a maior concentração de pessoas pobres no mundo e, em 2007, tinha 46% das crianças menos de três anos em estado de subnutrição. Na classificação, está a frente de cidades como Budapeste, Moscow, Berlim, Amsterdã, Londres e Nova York.

E o Brasil, hein? A notícia não é animadora mas, vamos lá. Das 12 carteiras ‘perdidas’ no Rio de Janeiro apenas 4 foram devolvidas. O que nos coloca em último lugar do ranking… Opa, não é isso? NÃO. Estamos empatados com Zurique – Suíça na 13º posição. Quem diria, hein? Motivos pra nos orgulhar? NENHUM. Nessa pesquisa ficamos à frente apenas de Praga – República Tcheca, Madri – Espanha e Lisboa – Portugal, que ostenta o título de capital mais desonesta, onde apenas 1 de 12.

Qual é a principal conclusão que se pode tirar com essa pesquisa? Que essa tal predisposição econômica à corrupção é uma mentira deslavada. Não há motivos econômicos por trás do ato de um cafajeste. Há apenas falta de moral. E há uma tentativa de fazer parecer normal os desvios de moral que está praticamente se tornando cultural, não apenas ao brasileiro. O que estamos fazendo é criar um novo pacto social baseado no ‘eu não sei de nada’, deixando a corrupção destruir tudo, até nossa capacidade se indignar. É o velho truque do ‘tudo bem se me convém’ e que se dane o mundo. E você, não vai falar nada?

 

Edilson Aguiais é professor na Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC/GO e vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Estado de Goiás – CORECON/GO.

Diário de um economista: gerenciando os custos fixos

Com a missão, visão e valores bem claros e devidamente demonstrados para os colaboradores (tema do nosso ultimo artigo), o próximo passo é descobrir quais são os custos fixos da sua empresa. Isto é muito importante agora porque na primeira reunião de reestruturação que houve com os colaboradores,os empresários tiveram a oportunidade de mostrar o produto de seu árduo trabalho: a missão, visão e valores da empresa. Nesta reunião, os funcionários já puderam tirar diversas dúvidas acerca do funcionamento da empresa e também entender qual o caminho vai ser seguido pela organização, gerando uma sensação de segurança e ampliando a confiança quanto ao futuro do empreendimento. Agora, temos que saber em quê e, principalmente, quanto gastamos mensalmente para então definir/conversar com a equipe de vendas. O que gastamos sempre, independente do nível de produção da empresa é que chamamos de custo fixo.

Para nós economistas, a noção de custo fixo é a mesma aludida em todos os livros-manuais de negócios: são aqueles cujos valores são os mesmos qualquer que seja o volume e produção da empresa. São também chamados de custo de estrutura e abarcam itens como: aluguéis, manutenção, depreciação, seguros, juros de financiamentos, juros sobre o investimento, etc. Apesar parecer ‘relativamente simples’ de se medir, existem algumas particularidades que são ignoradas na maioria das empresas, principalmente os custos implícitos. E aí está o ‘bicho da goiaba’ que pode comprometer sobrevivência do empreendimento.

Um exemplo de custo fixo que não é analisado na maioria das empresas é o custo de oportunidade. Sempre que houver necessidade de ser fazer uma escolha estará configurada a noção de custo de oportunidade. Este é o custo daquela oportunidade não exercida, ou seja, é o quanto eu deixei de ganhar por ter escolhido investir nesta empresa. Olha o exemplo: o imóvel que a empresa está instalada é de propriedade de um dos sócios  e, certamente, não pagará aluguel. Mas, se a empresa não estivesse lá, o empresário estaria recebendo mensalmente uma quantia pelo aluguel daquele imóvel. Este valor que o empresário ‘deixa de receber’ é um custo de oportunidade e, portanto, custo fixo. Além disto, no momento de abertura da empresa os empresários investiram um determinado montante de recursos que,se a empresa não tivesse sido aberta, estaria gerando juros em alguma aplicação financeira. Daí, outro custo de oportunidade. O empresário trabalha diariamente com toda sua dedicaçãona empresa mas, senão estivesse trabalhando na sua empresa estaria recebendo mensalmente um salário. Este é outro custo de oportunidade que, na maioria dos casos, não é computado criando uma visão claramente distorcida da situação empresarial.

Além do custo de oportunidade que normalmente não é analisado na gestão da empresa, outros custos implícitos e igualmente importantes são ignorados. A depreciação do imobilizado, por exemplo, é um custo não monetário que, na maioria das contas (inclusive na formação do preço de venda), não é computado. Neste gerenciamento dos custos fixos, o consultor irá apresentar (mais detalhadamente) o impacto destes custos na lucratividade da empresa e, principalmente, como negligenciá-los pode inviabilizar o negócio.

 

Continuando o hall de procedimentos adotados em uma consultoria, depois da definição dos ‘guias’ da atividade empresarial e melhoramento da sinergia entre os diversos setores dentro de uma empresa, agora é hora de calcular, anotar de comparar mensalmente os custos fixos da empresa. Nosso próximo assunto desta série de artigos é a definição de nossa estratégia de venda, que é o terceiro passo em uma consultoria. Aguardem.

 

* Edilson Aguiais é presidente da Associação dos Economistas do Estado de Goiás – ASECON/GO e Professor de Economia da PUC/GO (email: edilsongyn@gmail.com)